Legislativo devolve R$ 600 mil à prefeitura

Em sessão realizada nesta quinta-feira (15) na câmara Municipal, a maioria dos vereadores aprovou o projeto de Roberto Pedro Prudêncio Neto, que determina como e onde o dinheiro devolvido pela câmara deve ser aplicado pela prefeitura.

A câmara está devolvendo ao Poder Público Municipal cerca de R$ 600 mil. Na sugestão da maioria dos vereadores, o dinheiro deveria ser aplicado em áreas como saúde, educação ou esporte.

Os vereadores Edson Rubem Müller, Ademir Braz de Souza e Valmir Ludvig votaram contra, entendendo que a câmara não pode determinar onde investir o dinheiro. Mas, apenas devolvê-lo e a prefeitura aplica onde houver necessidade.

Para o vereador Prudêncio, não há inconstitucionalidade no projeto, já que outras câmaras também fizeram o mesmo. Ou seja, segundo o vereador, não há ilegalidade alguma na câmara determinar o destino do dinheiro. Contrário ao projeto, Edson argumentou que "a Casa (Legislativo) não tem o poder de escolher onde a prefeitura deve aplicar a verba devolvida".

 

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